Em Nova decisão, STJ reafirma legitimidade da eleição da Câmara Municipal de Buriti Bravo e impõe nova derrota ao grupo de situação

Em decisão publicada ontem (19), pelo STJ, após os vereadores de situação recorrerem da decisão tomada no último dia 14 de janeiro pela ministra Maria Tereza, presidente do STJ, onde em sua decisão manteve a legitimidade da eleição da mesa diretora da câmara de Vereadores de Buriti Bravo, realizada em 8 de dezembro de 2022. Desde então, o grupo que fez parte da chapa derrotada, tentam recorrer judicialmente para anular a eleição. 

DA DECISÃO: Despacho - Irisnalda Pereira Tavares Duarte, Vitor Hugo Sousa dos Santos Campelo, José Raimundo dos Santos Morais e Nádia Rúbia Oliveira da Silvia, ao tomarem conhecimento do deferimento, nestes autos, da suspensão de segurança pleiteada pela câmara municipal de Buriti Bravo/MA (fls. 870-875), apresentaram agravo interno, postulando a reforma da referida decisão e a concessão de antecipação da tutela recursal, afim de restabelecer a decisão originária do TJMA. Na ocasião, sua excelência, após analisar as razões apresentadas para sustar os efeitos da decisão do TJMA, entendeu pela presença dos requisitos legais, e assim, defere o pedido… “sob esse aspecto, ao ponderar o binômio razoabilidade proporcionalidade, não se divisam justificativas para manter decisão liminar, que de imediato e sem nem mesmo ouvir a parte contrária, anulou o pleito inicial e ordenou seu refazimento no exíguo prazo de cinco dias. Não parece razoável, muito menos proporcional, se considerada a alegação apresentada à vista dos fatos narrados e a consequência imposta monocraticamente” disse a Ministra Maria Tereza. 

Já na noite de ontem (19), o vice presidente, no exercício da presidência do STJ, OG Fernandes, manteve a decisão da ministra Maria Teresa: “Nessa quadra, as alegações ora apresentadas não são suficientes para demonstrar teratologia ou manifesta ilegalidade na decisão em foco, ou ainda, elementos que autorizassem a revisão da decisão proferida, uma vez que se trata de pretenção já apreciada e decidida” disse o Ministro.

Com essa, já soma 4 derrotas seguidas do grupo de situação que tentam a todo custo, anular a eleição da CMBB.