Justiça Eleitoral aprova contas de campanha do presidente da Câmara de Vereadores de São João dos Patos, Francisco James

 

A Justiça Eleitoral Emitiu sentença, aprovando as contas de campanha do Vereador e Presidente da Câmara Municipal de São João dos Patos, Francisco James.

SENTENÇA

Trata-se de Prestação de Contas apresentada por FRANCISCO JAMES BARBOSA LIMA, candidato a Vereador na cidade de São João dos Patos – MA, referente à Eleição Municipal de 2020.

Contas Finais prestadas com utilização do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

Edital 001/2021 publicado no Diário de Justiça Eletrônico, sem apresentação de impugnações, conforme certificado nos autos.

Parecer Técnico Conclusivo emitido pelo Cartório Eleitoral opinando pela aprovação.

Instado a se manifestar, o Ministério Público Eleitoral pugnou  pela aprovação das contas.

Eis o breve relatório. Decido.

Compulsando o teor da presente prestação de contas de campanha, bem como confrontando a documentação apresentada com o Parecer Técnico Conclusivo de lavra do Cartório Eleitoral, não constatei a existência de erros formais e/ou materiais capazes de comprometer a regularidade das mesmas, estando as contas em conformidade com a Lei n.º 9.504/97 e a Resolução n.º 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral.

Ante o exposto, em consonância com os pareceres técnico e ministerial, haja vista a inexistência de erros formais e materiais, JULGO APROVADAS AS CONTAS apresentadas pelo candidato FRANCISCO JAMES BARBOSA LIMA, referentes às Eleições 2020, nos termos do art. 30, inciso I, da Lei n.º 9.504/97 e do art. 74, inciso I, da Resolução n.º 23.607/2019 – TSE.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

            Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

       Serve o presente de mandado/intimação/ofício, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. 

São João dos Patos, (data certificada pelo sistema).

 

(assinatura eletrônica)

Nuza Maria Oliveira Lima

Juíza Eleitoral da 53ª ZE