PASTOS BONS-MA: Justiça suspende divulgação de pesquisa eleitoral do grupo de oposição com fortes suspeitas de fraudes

A juiza da 17º zona eleitoral de Pastos Bons, Dra Lyanne Pompeu de Sousa Brasil , proferiu nesta segunda-feira, 02, decisão em que determina a “suspensão da divulgação por qualquer meio da pesquisa eleitoral divulgada pelo grupo de oposição que tem como Candidato a Prefeito Matheus Mota.

A pesquisa suspensa foi realizada pela Qualitativa Instituto de Opinião Pública Eireli/Instituto Qualitativa, onde mostrava percentuais duvidosos.

Em sua decisão, a magistrada cita os princípios do fumus boni iuris (plausibilidade do direito) e do periculum in mora (perigo de se aguardar a demora natural para a solução completa do feito) para a concessão de tutela de urgência e determinar a suspensão da pesquisa eleitoral.

Veja a decisão abaixo

É o breve relatório. Decido.

Para a concessão da tutela antecipada, perfeitamente aplicável aos pleitos eleitorais, a previsãodo art. 300 do CPC, a exigir a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, assim como a reversibilidade dos efeitos da decisão.Portanto, da análise preliminar dos autos, verifico presentes ausentes os pressupostos autorizadores da concessão da medida liminar requerida, consubstanciadas no fumus boni iuris eno periculum in mora.

Desta forma, analisando as alegações do Representante quanto à ausência de representantes do referido instituto na cidade de Pastos Bons/MA e considerando as incoerências dos dados estatísticos objeto da pesquisa, bem como a probabilidade da ocorrência de irregularidades, defiro a TUTELA DE URGÊNCIA e determino a suspensão imediata da pesquisa eleitoral e que a Empresa Qualitativa Instituto de Opinião Pública Eireli apresente, no prazo de 2 (dois) dias, banco de dados estatístico utilizados na pesquisa.

Notifique-se os representados para apresentar defesa no prazo de 48h.

Apresentada a defesa, concluso para decisão.

Vista ao Ministério Público para manifestação.P. R. I.Pastos Bons/Ma, datado e assinado eletronicamente.

Lyanne Pompeu de Sousa BrasilJ

Juíza da 17ª Zona Eleitoral

Mais uma vez a Justiça Eleitoral em Pastos Bons mostra agilidade e competência na fiscalização das demandas eleitorais no município, deixando claro que nas eleições 2020 os grupos acostumados a usarem a propagação de fake news, divulgação de pesquisas fraudadas e demais práticas fraudulentas serão devidamente fiscalizados e punidos, acabando com essa prática que havia se tornado comum para alguns grupos políticos.