Ministério Público recomenda que a Prefeita Vanessa Furtado se abstenha de autorizar o transporte de alunos em pau de arara

O Ministério Público expediu uma Recomendação para tentar coibir o uso de transporte irregular de alunos em carros “pau de arara” em Paraibano. O documento foi assinado pelo promotor Carlos Alan da Costa Siqueira e enviado para prefeita, Vanessa Furtado e secretária de Educação, Joselane Pereira Freitas de Sousa.

Segundo informações, há uma investigação preliminar sobre a deficiência do transporte escolar da rede pública municipal de ensino de Paraibano e indícios apontam para o uso de veículo tipo pau de arara em alguns povoados.

Diante dos fatos, o promotor pediu que as gestoras se abstenham de transportar estudantes em carros inapropriados e que regularizem o serviço, com a substituição dos veículos inadequados, principalmente os do tipo pau de arara, por carros adequados ao transporte de alunos, conforme a legislação vigente.

A prefeita e secretária tem 50 dias para cumprir com a Recomendação. Em caso de descumprimento, Carlos Siqueira advertiu que o documento serve para a caracterização do dolo em eventual medida judicial a ser adotada pelo Ministério Público, inclusive pedido de afastamento cautelar das gestoras.