Ao recusar diálogo com os professores, prefeito Marlon Torres mostra arrogância e prepotência diante de reinvidicações legítimas

Durante o protesto realizado pelos professores de Passagem Franca, cobrando o rateio do FUNDEB e mais valorização, bem como o reajuste salarial já no pagamento de janeiro [ salário de Janeiro ainda não foi pago], os educadores se dirigiram até a sede da prefeitura municipal, com o objetivo de serem recebidos pelo prefeito e conseguir um diálogo. Porém, o prefeito não compareceu e muito menos enviou algum representante.

Esse tipo de ação mostra sua prepotência e pouco caso com essa categoria de profissionais tão importante em qualquer município.

Em notas divulgadas por Blogs parceiros da gestão, o prefeito diz que tem até Abril pra pagar o abono, em uma clara tentativa de "pisar" nos professores, pois, se ele vai pagar, por qual motivo esperar até Abril?

A título de informação, a legislação que rege o Fundeb prevê que o percentual mínimo de 70% dos valores do fundo devem ser direcionados para a valorização salarial dos servidores da Educação.

O percentual foi estabelecido a partir de Emenda Constitucional (Novo Fundeb) e posteriores regulamentações na lei. Antes, o percentual mínimo era de 60% dos recursos e incluía apenas professores.

Quando deve ocorrer o pagamento

“O rateio precisa ser executado, no máximo, até 30 de abril de 2022, sob pena de os gestores públicos responderem administrativa, civil e penalmente por descumprimento de norma constitucional. E essa infração é passível, inclusive, de intervenção federal e bloqueio de transferências constitucionais aos Estados e Municípios”, explica a Fetamce.