Câmara aprova e Prefeita Sanciona Projeto de Lei que cria a Secretaria Municipal de Cultura de Paraibano

Os vereadores de Paraibano, aprovaram, durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira, o Projeto de Lei que reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo. A proposta autorizou a criação da Secretaria Municipal de Cultura, com a finalidade de fortalecer e dar continuidade ao projetos voltados para as políticas públicas de cultura, lazer e turismo no Município.

LEI Nº 217, de 24 de novembro de 2021. 

Cria, no âmbito da Estrutura Administrativa do Município de Paraibano, a Secretaria Municipal de Cultura, altera a Lei Municipal N.º 096 de 2013, e dá outras providências. 

A Prefeita Municipal de Paraibano, Vanessa Queiroz Furtado Ferro, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, FAZ SABER que, ouvido o Plenário, a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte: 

Art. 1º - Fica criada no âmbito da Estrutura Administrativa do Município de Paraibano a Secretaria Municipal de Cultura.

A Estrutura deverá funcionar com:

-Um Secretário

-Um Secretário Adjunto

-03 Diretores de Departamento

-01 Coordenador

-01 Assessor Técnico I

-04 Assessor Técnico II