Projeto de Regularização Fundiária irá beneficiar 200 famílias residentes no Bairro Santiago em São João dos Patos, com título de propriedade

Na última quinta-feira (23/9), o corregedor-geral da Justiça do Maranhão e presidente do Fórum de Corregedores-Gerais do MATOPIBA-MG, desembargador Paulo Velten, discutiu o projeto de regularização fundiária para o município de São João dos Patos. O encontro contou com a participação do prefeito local, Alexandre Magno; do cartorário do Ofício Único, Diovani Santa Bárbara; e da Juíza da Comarca Nuza Maria de Oliveira Lima.

A reunião teve um caráter preparatório para a ação de entrega de títulos de propriedade para cerca de 200 famílias residentes no bairro Santiago. De acordo com o prefeito, todo o trabalho de mapeamento, identificação e cadastro já foi concluído e a documentação será enviada ao cartório para a confecção das matrículas.

O desembargador Paulo Velten lembrou, ainda, que a regularização fundiária proporciona a redução de ações judiciais que envolvem disputas territoriais, contribuindo para a pacificação social e a consolidação de cidades sustentáveis. Durante sua gestão, o desembargador criou os núcleos de Terras Públicas e de Regularização Fundiária e pautou as ações do órgão na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.

Para realizar a regularização, a prefeitura precisa realizar o trabalho técnico de campo, o que também inclui a identificação das famílias assentadas. Alexandre Magno disse que o apoio do cartório e a orientação da Corregedoria dão o suporte jurídico necessário para a concretização do projeto. O gestor explicou que o interesse da Prefeitura esbarrava na falta de experiência com os procedimentos e que o apoio da Corregedoria vai facilitar a efetivação das ações.

O cartorário Diovani Santa Bárbara explicou que toda a parte prática ficará a cargo do cartório, que já disponibilizou um espaço para realização dos trabalhos.

TEXTOS DA Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

@cgj.ma