Projeto de Yglésio veda exigência de experiência prévia na seleção de estagiários

Tramita na Assembleia Legislativa do Maranhão o Projeto de Lei 316/2021, de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), que proíbe empresas públicas e privadas de exigirem experiência prévia dos candidatos a vagas de estágio em todo o Maranhão. A proibição serve tanto no caso da admissão, quanto para critérios de classificação em processos seletivos.

O estágio é um momento da faculdade em que, logicamente, os estudantes adquirem experiências profissionais para desempenhar funções dentro das empresas. No entanto, os futuros profissionais vêm passando por situações semelhantes ao que ocorre com quem já está no mercado, durante processos seletivos: a exigência de experiência.

Cenário em números

O Nube (Núcleo Brasileiro de Estágios), em pesquisa realizada com estudantes universitários entre os anos de 2019 e 2020, apontou que 60% dos participantes estavam estagiando. No entanto, 65% deles disseram que houve exigência de experiência prévia por parte dos contratantes: quem não tinha experiência ficou fora, o que pode afetá-los depois de receber o diploma.

Ainda segundo a pesquisa, no cenário pós-faculdade, de cada 10 profissionais formados entre 2019 e 2021, cinco estavam sem trabalhar, sendo 28% nessa situação há mais de um ano.

Em meio a tudo isso, o projeto do parlamentar deve contribuir para facilitar o acesso dos estudantes ao mercado de trabalho, já que o caminho até os postos de trabalho ainda é complicado, apesar dos avanços dos últimos meses.

Multa

O texto prevê, inclusive, aplicação de multa caso haja descumprimento da medida estabelecida. Empresas públicas ou privadas poderão pagar multas entre R$ 1.000 e R$ 3.000, a depender da capacidade instalada de cada organização.

Atualmente, a matéria aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça para, posteriormente, entrar em votação em sessão plenária.

Assecom / Dep. Yglésio Moises