Agentes Comunitários de Saúde de Paraibano cobram incentivo financeiro do programa "Previne Brasil" que não está sendo pago pela prefeitura municipal

Alguns Agentes Comunitários de Saúde da cidade de Paraibano procuraram nosso blog, denunciando que a prefeitura de Paraibano está se negando a realizar o pagamento do incentivo financeiro do programa "Previne Brasil", que foi enviado pelo governo federal para ser pago no primeiro quadrimestre do ano de 2021, de acordo com o fator de correção no âmbito do Programa Previne Brasil, de que trata a Portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021.

De acordo com o inciso 2° da Portaria mencionada acima, o incentivo financeiro é transferido mensalmente e de forma automática do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde.

Em breve consulta, encontramos os valores que o município de Paraibano deve ter recebido de Janeiro a Abril de 2021.

De acordo com a Portaria, o município recebeu mensalmente o valor de R$ 15.283, 49 (Quinze mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta e nove centavos.) E,  um total de R$ 61.133,97 (Sessenta e um mil, cento e trinta e três reais e noventa e sete centavos).

Assim, o Ministério da Saúde estabeleceu um incentivo financeiro de fator de correção para o ano de 2021. O cálculo do incentivo foi feito a partir da comparação entre os valores recebidos pelos municípios no ano de 2019 e o resultado da aplicação, para o ano de 2021, das regras de capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.

Vale ressaltar que a lista dos municípios que receberam o incentivo financeiro de fator de correção no primeiro quadrimestre do ano de 2021, conforme cálculo apresentado na Nota Técnica nº 122, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 4 de fevereiro de 2021, por meio da Portaria GM/MS nº 214, de 3 de fevereiro de 2021.