Justiça Eleitoral Proibi Instituto MBO de divulgar pesquisa eleitoral com suspeita de fraudes em Pastos Bons; Pesquisa seria divulgada hoje(12/11) pelo candidato de oposição Matheus Mota

O instituto MBO, que coleciona suspensão de pesquisas em vários lugares, também foi proibida de divulgar pesquisa eleitoral com indícios de fraudes na cidade de Pastos Bons.

A MBO, recentemente teve suas pesquisas proibidas de serem divulgadas nas vizinhas cidades de Mirador e Colinas, além de Barra do Corda.

A decisão de Pastos Bons foi dada pelo colegiado do Tribunal  Regional Eleitoral em São Luís, sob a relatoria do Desembargador Des. José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos.

De acordo com a ação Impetrada, Aduz que a pesquisa impugnada apresenta as mais diversas irregularidades, possuindo significativa chance de tratar-se de um caso de divulgação de pesquisa fraudulenta, o que é vedado pelo ordenamento jurídico pátrio.

Acrescenta que as irregularidades perpassam pela origem dos recursos, plano amostral, sistema interno de controle e verificação sem informações que demonstram o a atendimento das normas, estatístico responsável sem ter assinado digitalmente a pesquisa, não detalhamento dos entrevistados por bairro,entre outras.

Veja a Decisão:

Assim sendo, entendo a ausência de tais informações na pesquisa revela que há fundamento relevante para infirmar os termos do ato impugnado. Por sua vez, o periculum in mora desponta naturalmente da necessidade de se evitar que a divulgação de pesquisa irregular cause prejuízo às partes e ao próprio processo eleitoral, de modo que a sua suspensão se faz necessária.

[...]Diante do exposto, presentes os requisitos autorizadores da medida, defiro a medida liminar requerida para suspender a divulgação da pesquisa registrada perante o TRE-MA sob o nº MA-09172/2020.

Luís, 12 de novembro de 2020.

Des. José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator.

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