Decreto do prefeito de Buriti Bravo-MA, demite todos os servidores contratados do município a partir desta segunda-feira (30)

O prefeito de Buriti Bravo-MA, Cid Costa, editou decreto, demitindo todos os servidores contratados do município. De acordo com o documento, a medida visa atender legalidade em final de Mandato e que, o município funcionará nesse período, somente com os servidores efetivos e alguns comissionados.

Veja o decreto:

DECRETO N° 38/2020, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020.

CONSIDERANDO a obrigatoriedade dos Gestores Públicos de zelarem pela predominância dos princípios constitucionais, sobretudo da legalidade, moralidade e eficiência, além da necessidade de zelar pela correta aplicação de recursos públicos;

DECRETA:

Art. 1° - Ficam RESCINDIDOS, em 30 de novembro de 2020, os contratos de trabalho de todos os servidores contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Art. 2º- A Administração Pública Municipal funcionará nesse restante de mandato com os servidores efetivos (concursados) e com os comissionados, no mínimo possível.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Buriti Bravo - MA, 26 de novembro de 2020.

Cid Pereira da Costa

 Prefeito Municipal