Prefeitura Municipal de São João dos Patos através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente renova Termo de Capacidade Técnico Institucional (TCTI) para emissão de Licenciamento Ambiental

A Prefeita de São João dos Patos, Gilvana Evangelista, juntamente com a secretária municipal de meio ambiente, Jackeline Santana, realizaram nesta terça-feira (11) a assinatura da renovação do Termo de Capacidade Técnico Institucional ( TCTI) na sede da Secretária Estadual de Meio Ambiente (SEMA).

Dos 217 municípios Maranhenses, São João dos Patos é o 14° a conseguir a renovação do termo de habilitação para a emissão de licenciamento ambiental.

A Descentralização da Gestão Ambiental no Maranhão, visa, entre outros objetivos, otimizar o uso dos recursos públicos; aumentar a eficácia do controle ambiental; simplificar e agilizar o processo de Licenciamento Ambiental; internalizar os custos ambientais; consolidar e favorecer a cooperação técnica entre os órgãos municipais e estaduais de Meio Ambiente.

O processo é orientado pela legislação em vigor e pela Resolução do Consema 04/2008 que traz uma lista das Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras de Degradação Ambiental de impacto local, para fins do exercício da competência do licenciamento ambiental municipal, além de critérios que devem ser observados pelo município. Entre eles estão a implantação por meio de lei, do Fundo de Recursos para o Meio Ambiente; do Conselho de Meio Ambiente do município; existência de profissionais habilitados com capacidade técnica para a realização do licenciamento; possuir servidores municipais com competência para a fiscalização ambiental por meio do exercício do poder de polícia; legislação própria disciplinando o licenciamento ambiental; possuir estrutura logística e, estar interligado ao Sistema Integrado de Monitoramento do Licenciamento Ambiental (Simlam) e ao Sistema de Protocolo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (SEMA).

De acordo com a secretária Jackeline Santana, o município de São João dos Patos assinou o termo de habilitação no ano de 2017. Este ano ano houve a necessidade de renovação do mesmo, Isso mostra que o municipio busca a capacitação, melhoria e facilidade, tendo em vista que antes havia a necessidade de ir a São Luís, hoje os processos de licenciamento são realizados na secretaria municipal.

"Na gestão da prefeita Gilvana Evangelista, no ano 2017, houve a primeira habilitação e hoje, ainda na gestão do governo Participativo, conseguimos em 30 dias a renovação do termo, isso só mostra a competência e dedicação que os setores municipais tem com a população Patoense", Secretária Jaqueline Santana.




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